Desde as primeiras civilizações, a sociedade iniciou a troca de mercadorias, com o intuito de obter vantagens ou mesmo facilitar o dia a dia. Com o avanço técnico e o aprimoramento da humanidade, as empresas surgiram e, com elas, também o Direito Empresarial para representar organizações mercantis e seus interesses.
Atualmente, as empresas são responsáveis por grande parte da economia mundial, sendo essenciais para o progresso da sociedade. Para termos uma ideia, só no Brasil, cerca de 9 milhões de pequenos e médios empreendimentos são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo o SEBRAE.
Além disso, as empresas são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada, contribuindo para diminuição da taxa de desemprego, progresso social e, ainda, o lançamento de inovações tecnológicas.
Diante da importância desse segmento, o Direito Empresarial tornou-se imprescindível para assegurar a proteção das organizações. Além disso, é um campo fértil, profissionalmente falando, para os bacharéis em Direito.
No artigo de hoje, saiba por que estudar Direito Empresarial e conheça as ramificações da área (Direito Comercial e Direito Societário), bem como as diversas possibilidades de atuação. Acompanhe mais!
Quais são as principais características do Direito Empresarial?
De maneira resumida, o Direito Empresarial é uma área de atuação jurídica responsável por controlar as relações entre empresas, incluindo o cumprimento das normas disciplinares corporativas, relações contratuais, sociedades, propriedades industriais e títulos de crédito.
Portanto, o Direito Empresarial oferece a oportunidade de análise dos negócios, para que as empresas possam adotar soluções preventivas e evitar problemas legais.
Uma das principais características da área é que ele segue o Código Civil. No dispositivo, é possível verificar todas as normas mais relevantes para as corporações e administradores, principalmente em relação aos aspectos jurídicos das atividades empresariais, como direitos e deveres de sócios (Direito Societário), constituição e administração de empresas.
Fora isso, o Direito Empresarial segue três conceitos bastante próprios da área. São eles:
1 – Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo
O Direito Empresarial está relacionado com aspectos universais, ou seja, que é comum a vários outros países. Dessa forma, garante-se a globalização da economia, criando uma espécie de “comércio internacional” com as demais nações.
2 – Onerosidade
Oneroso é uma palavra que representa tudo aquilo que é um ônus, um encargo. Sendo assim, no Direito Empresarial, os empreendedores oferecem seus produtos ou serviços com objetivo de obter lucro, o que significa que a atividade regulada possui, de regra, algumas coisas que não são gratuitas.
3 – Informalismo ou simplicidade
A atividade empresarial é muito dinâmica e, por essa razão, é necessário atender algumas necessidades imediatas de comércio (alimentação, vestuário, entre outras), que garantem o convívio social.
Nesse sentido, o Direito Empresarial, especialmente o Direito Comercial, preza pelo informalismo e simplicidade, não estabelecendo normas rígidas que possam prejudicar a sobrevivência da sociedade.
4 – Elasticidade e dinamismo
Visto que o Direito Empresarial pretende regular uma atividade que não está restrita a um único país, as regras estabelecidas estão constantemente em processo de atualização e modificação.
5 – Fragmentarismo
Por fim, vale dizer que o Direito Empresarial é um ramo autônomo do Direito, porém tem vinculação com outras áreas, como o Direito Civil.
Por isso, as leis são fragmentadas, isto é, previstas em várias normas esparsas e a sua existência depende dos demais ramos jurídicos.
Qual é a história do Direito Empresarial?
Como vimos, desde os primórdios da humanidade, há uma intensa atividade de troca comercial. Entretanto, a área do Direito Empresarial começou a se desenvolver nos séculos XVI e XV a.C, com os fenícios, através do documento chamado “Digesto” e a lex Rhodia de jactu. A partir disso, foi consagrado o Código Comercial em 1850, como avaria grossa, que estabelecia certas regras para o comércio marítimo.
Com a Revolução Industrial, percebeu-se a necessidade de estabelecer certas regras mais eficazes para o comércio e troca de mercadorias. Além disso, era preciso considerar a nova forma de produção – não mais artesanal, mas em larga escala.
Até hoje, o Direito Empresarial passa por várias modificações e transformações, tendo em vista o dinamismo da atividade comercial e a constante globalização das empresas. Inclusive, na contemporaneidade, o ramo também precisa considerar certas normas para compra e venda no ciberespaço (internet), que possui suas próprias especificações.
Quais são as áreas de atuação do Direito Empresarial?
Quem decide tornar-se advogado empresarial, fazendo uma especialização na área após a conclusão do bacharelado, pode atuar em várias frentes profissionais. Assim, entre algumas possibilidades, destacam-se:
- Registro de marcas e patentes;
- Recuperação judicial e extrajudicial de empresas;
- Análise e desenvolvimento de contratos empresariais;
- Assessoria para empresas (constituição, extinção, falência);
- Orientações para oferta de serviços e produtos;
- Propriedade intelectual e industrial;
- Títulos de crédito.
No que tange ao Direito Comercial, também é possível atuar em casos de compra e venda, permuta, franquia, representação comercial, contrato mútuo e arrendamento.
Por que estudar Direito Empresarial?
Fazer um curso de especialização em Direito Empresarial é uma forma de ampliar o seu currículo e alcançar novas – e melhores – oportunidades no mercado. Tendo em vista que a atividade comercial é essencial para a sociedade, esse é um ramo que constantemente requer aprimoramento profissional.
Isso quer dizer que você terá inúmeras oportunidades de carreira e no mercado de trabalho, além de diversas possibilidades de atuação.
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