As mudanças da Reforma Tributária que estão em tramitação na Câmara dos Deputados promete ser uma revolução econômica para o Brasil. O debate e a visão sobre ela comparam seu impacto ao histórico Plano Real. O presidente da Câmara, Arthur Lira, está empenhado em aprovar o texto. Ele vem ressaltando a relevância da transformação proposta e tem feito articulações para estimular a pauta. A proposta visa simplificar a estrutura de impostos do país para torná-la mais eficiente e competitiva. Vamos destacar algumas dessas mudanças e refletir o impacto da vida do cidadão.
O que diz a proposta da reforma tributária?
A reforma visa substituir cinco tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois tributos sobre consumo (IBS e CBS) e um Imposto Seletivo (IS). Funcionando como uma unificação de impostos já praticados. Esses novos tributos seriam cobrados em todas as etapas da cadeia produtiva. O que permite o crédito do tributo pago anteriormente reduzindo a cumulatividade. Além disso, os novos tributos preveem uma alíquota única para todos os bens e serviços consumidos em cada região do país.
A reforma também tem como objetivo central a redução das desigualdades sociais e regionais. Isto é, haveria regimes diferenciados de tributação para certos setores e a possibilidade de cashback para pessoas de menor renda. Tal ideia vem discursivamente alinhada com compromissos da sociedade contemporânea. Nesse sentido, tende-se a criação de um sistema tributário mais equitativo e alinhado com princípios de igualdade. Uma lógica que tornaria a economia brasileira mais competitiva internacionalmente. A proposta enfatiza a responsabilidade fiscal como base para garantir a efetivação de projetos sociais, ambientais e econômicos.
Logo, a reforma visa simplificar o sistema tributário, tornando-o mais transparente e compreensível para contribuintes e empresas.
Seria mesmo um impacto tamanho Real?
A comparação das mudanças na reforma tributária ao icônico Plano Real tem uma razão de ser. Ambos representam marcos transformadores na trajetória econômica, com potencial para redefinir o curso do país. A analogia entre essas duas iniciativas reflete o entendimento de que a reforma tributária pode mudar muita coisa. Além da magnitude das mudanças, também seriam tão positivas quanto aquelas que o Plano Real introduziu nos anos 1990 e que atuaram na estabilização da economia.
O Plano Real é lembrado por sua bem-sucedida luta contra a hiperinflação e pela estabilização da moeda brasileira. Sua implementação resultou em maior confiança dos investidores, retomada do crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população. Da mesma forma, a reforma tributária em discussão visa desembaraçar a complexa teia de impostos que há muito aflige a economia brasileira.
A atual estrutura tributária do Brasil é conhecida por sua complexidade, o que dificulta o crescimento empresarial e impõe um fardo desnecessário aos contribuintes. Assim como o Plano Real atacou a inflação, a reforma tributária visa desatar os nós que inibem o potencial econômico do país.
Em ampla avaliação, a comparação entre a reforma tributária e o Plano Real é um reconhecimento do poder transformador que ambas possuem. Ambos os esforços simbolizam a vontade de superar desafios arraigados e pavimentar o caminho para um futuro econômico mais estável para o Brasil.
O que a reforma tributária tem a ver com os desafios globais?
A lógica que guia as ações de toda a sociedade global contemporânea, é um paradigma baseado em três pilares interconectados: Ambiental, Social e Governança. Trata-se de uma reflexão que compreende que o sucesso sustentável dos Estados e da sociedade não se limita apenas a resultados financeiros. Mas também inclui o compromisso com a preservação do meio ambiente, a promoção do bem-estar social e a adoção de práticas de governança ética e transparente. Essa forma de pensar reconhece que o desempenho ambiental, as relações sociais responsáveis e a eficácia da governança são entrelaçados.
Nesse sentido, a responsabilidade fiscal emerge como um pilar fundamental no contexto da atual reforma tributária em tramitação no Brasil. Ela representa a base sobre o qual se construirão projetos sociais, econômicos e ambientais duradouros e bem-sucedidos. A vinculação da responsabilidade fiscal a esses projetos é essencial para garantir sua efetivação e sustentabilidade ao longo do tempo.
A responsabilidade fiscal, em termos simples, refere-se ao manejo prudente e equilibrado dos recursos públicos. Em um país onde as demandas por investimentos sociais, desenvolvimento econômico e preservação ambiental são prementes, a gestão responsável dos recursos assume um papel ainda mais crucial. A reforma tributária, por sua vez, precisa ser moldada de modo a facilitar essa gestão responsável. Bem como possibilitar o financiamento dos projetos necessários para o avanço do país.
Um Brasil internacional
A busca pela equidade e competitividade nas mudanças na reforma tributária é um reflexo da ambição do Brasil no cenário internacional. Ao promover um sistema tributário mais equitativo, a reforma também fortalece a imagem do país como um destino atraente para investimentos e parcerias globais.
A equidade tributária demonstra um compromisso sólido com a justiça social e a redução das disparidades econômicas. É nivelar o campo de jogo e garantir que as cargas fiscais sejam distribuídas de maneira mais proporcional. Isso faz com que o Brasil se projete como um ambiente onde os negócios e o crescimento não beneficiarão apenas algumas partes. Ou melhor, contribuirão para o desenvolvimento sustentável de todo o tecido social e agindo contra a desigualdade social. Isso envia uma mensagem positiva e confiante para investidores e parceiros internacionais. Da mesma forma, isso também gera mudanças no bolso do cidadão, que passa a usufruir de taxas mais coerentes com sua realidade. Bem como, colhem os frutos dos investimentos em ações e programas sociais que visam o bem estar social.