Por Marize Schons, socióloga e professora de Relações Internacionais e Direito do Ibmec BH
Na última semana, países do G7 chegaram a um acordo histórico que decidiu por estabelecer uma espécie de tributo mundial. Esse imposto global – que terá alíquota de pelo menos 15% ou mais, de acordo com a proposta da França – tem por objetivo limitar a prática do chamado “dumping fiscal”, ou seja, a prática de uma empresa se instalar em outro país para pagar menos impostos mesmo prestando serviço em outras nações.
Essa reforma fiscal, em âmbito internacional, tem como um dos maiores efeitos previstos a tributação de multinacionais do ramo de tecnologia. A busca pela coordenação para a aplicação dos novos regulamentos tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões da OCDE.
Apesar de ser ainda um primeiro passo, a tendência é que o exemplo do G7 acelere um acordo geral com os demais países, detalhando, inclusive, algumas questões específicas que não foram abordadas no acordo anunciado, como, por exemplo, quais tipos de pessoas jurídicas serão afetadas pelo novo regramento fiscal.
As históricas dificuldades de um acordo global parecem superadas quando a possibilidade é que Estados e políticos consigam concentrar mais poder e mais recursos. Apesar do imposto mundial ser anunciado como uma forma de aumentar a “justiça fiscal” — ao fazer grandes empresas pagarem mais impostos — aumentar a arrecadação se tornou um imperativo financeiro inadiável, especialmente, após o aumento das dívidas internas e alargamento dos déficits fiscais de diversos países, em razão das medidas de combate a pandemia do Covid-19.
É importante contextualizar que este acordo significa um desdobramento de um conflito não declarado de diversos governos (especialmente EUA e países europeus) contra as chamadas big techs (Microsoft, Apple, Google, Facebook etc) e outros grandes players do mercado de setores específicos – sendo o principal alvo a Amazon.
A impressão pública generalizada, que vem sendo propagada em várias mídias por meio de extensas matérias e até documentários sensacionalistas, entende que estas companhias detêm poderes demais (grande acúmulo de dados pessoais e preferências individuais dos seus consumidores) e geram pouco retorno aos seus países de origem (a crítica aqui, obviamente, se dá do ponto de vista fiscal).
O imposto mundial parece contribuir com o cenário de interligação planetária entre os continentes que muitas vezes é posto em dúvida por analistas e especialistas. Várias são as dúvidas sobre os reais efeitos dessa intervenção global nas dinâmicas da economia. Mas desde já, essa resolução favorece o intervencionismo estatal e produzirá muitas novas dificuldades para a liberdade econômica internacional.