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O Plenário do Senado analisa o projeto de lei (PL1315/2020) do presidente Rodrigo Pacheco, que retoma ações de combate à pandemia da covid-19, como ocorreu no ano passado.
A proposta permite a adoção de ações extraordinárias e simplifica o regime público de aquisições de bens, serviços e insumos.
O relator, senador Carlos Fávaro, destacou que a matéria garante segurança jurídica.
Sobre esse assunto, o professor de Direito do Estado do Ibmec Brasília, Thiago Sorrentino, comentou em uma reportagem da TV Senado. Ela pode ser na assistida na íntegra, clicando AQUI .