Com o intuito de atender à população de Belo Horizonte, o curso de Direito do Ibmec BH, por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), realiza orientações jurídicas gratuitas nos ramos do Direito Empresarial, com foco em pequenas empresas; Civil e Penal (inclusive em casos relacionados à violência contra a mulher e LGBTFobia). O serviço é prestado pelos próprios alunos do curso, que são estagiários no escritório modelo da instituição e supervisionados pelos professores.
No que se refere aos direitos adquiridos pelas minorias ao longo do tempo, o STF determinou a criminalização da homofobia e transfobia em 2019, com pena prevista de até 5 anos de prisão. Ainda na linha da vulnerabilidade, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha, uma em cada 4 mulheres brasileiras sofreu algum tipo de violência doméstica durante a pandemia do COVID-19.
O coordenador do NPJ do Ibmec BH, Felipe Miranda, ressalta a importância da prestação do serviço. “O acesso à justiça, ainda pouco democrático, ganha concretude e efetividade pelas mãos dos alunos do Ibmec BH. Nesse aspecto, ganham especial destaque as iniciativas voltadas ao atendimento de mulheres e da população LGBTQIA+ em situação de violência, que por vezes são marginalizadas e demandam auxílio jurídico de qualidade.”
Fatilene Maria é uma das assistidas pelo NPJ e ao buscar atendimento devido à conflitos familiares, descobriu a possibilidade de adquirir medicamentos, pela rede pública de saúde, para o tratamento de uma doença autoimune. “O atendimento tem sido muito proveitoso, pois a gente sempre vai com o intuito de conseguir uma resolução de uma situação e acaba tirando as dúvidas de outras questões. Procurei o atendimento do NPJ por uma questão de conflitos familiares e acabei descobrindo coisas que vão me ajudar em relação a minha saúde. Eu faço um tratamento de Miastenia Grave e descobri que posso conseguir os medicamentos de forma gratuita.”
Em outra vertente, de acordo com o SEBRAE, no ano passado foram formalizadas cerca de 3,9 milhões de novas microempresas no Brasil. Miranda também destaca a relevância do atendimento aos microempreendedores no NPJ. “O atendimento a pequenas empresas permite que os micronegócios, tão importantes na movimentação da economia nacional, tenham a assistência necessária ao desenvolvimento pleno de suas atividades.”
O atendimento é aberto ao público e realizado presencialmente no Ibmec Labs do Ibmec BH (Av. Carandaí, 863, Funcionários), às terças e quartas-feiras, entre 14h e 17h. O agendamento pode ser feito pelo e-mail felipe.miranda@ibmec.edu.br.