O Ibmec tem orgulho de abrir o espaço da editoria “Com a palavra, Professor:” para que nossos docentes possam compartilhar pensamentos e textos em suas áreas de especialidade e interesse. O ensaio a seguir foi escrito pelo professor do Ibmec Brasília, Phelippe Oliveira.
Eleições 2022 – O que esperar do próximo Presidente no campo tributário?
Texto de Phelippe Toledo Pires de Oliveira,
Procurador da Fazenda Nacional, mestre e doutor em Direito
Tributário pela USP e Professor do IBMEC-Brasília.
Teve início oficialmente a campanha para as eleições de 2022. Com o indeferimento da candidatura de Roberto Jefferson na semana passada, onze candidatos permanecem na disputa pela vaga para Presidente da República. De acordo com as últimas pesquisas, quatro deles despontam na liderança das intenções de voto: Lula, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet. Esse artigo analisa as propostas tributárias desses candidatos, tendo por base os planos de governo apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral[1].
Em linhas gerais, todos os quatro apresentaram propostas tributárias em seus planos de governo. No entanto, enquanto alguns candidatos especificaram detalhes dos tributos que pretendem criar ou modificar e as respectivas alíquotas, outros apresentaram apenas as linhas gerais de suas propostas tributárias. De toda forma, a partir dessas informações, é possível ter uma ideia do que cada um deles pretende no campo tributário.
Lula (PT):
O ex-presidente Lula defende o desenvolvimento econômico em ambiente de justiça tributária. Além disso, propõe uma estrutura tributária mais simples e progressiva com os ricos pagando mais impostos, ainda que não especifique de que forma. Defende uma reforma tributária solidária, justa e sustentável em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais, mas não dá maiores detalhes a respeito. Defende ainda a simplificação e redução da tributação sobre o consumo, bem assim uma maior progressividade tributária. Seu programa menciona ainda o aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional, com a desoneração progressiva de produtos com maior valor agregado. Por fim, Lula propõe intensificar o combate à sonegação de impostos, mas não especifica de que forma.
Jair Bolsonaro (PL):
O atual presidente, candidato à reeleição, apresenta um longo programa de governo, misto de prestação de contas de seu primeiro mandato com promessas para eventual segundo. Defende a implementação de reformas estruturantes. Seu plano enfatiza a redução da tributação das empresas nacionais, bem assim a abertura comercial com a redução e simplificação de impostos como o imposto de importação, o IPI e o ICMS. Promete perseguir a correção da tabela do imposto de renda com a elevação da faixa de isenção para R$ 2,5 mil, podendo chegar até a cinco salários-mínimos. Essa promessa repete compromisso da campanha eleitoral passada, porém não implementada. Bolsonaro propõe ainda o aprimoramento do sistema tributário com a meta de simplificar a arrecadação, aumentar a progressividade e tornar o sistema concorrencialmente neutro, porém não dá maiores detalhes de como fará para tanto.
Ciro Gomes (PDT):
O plano de governo de Ciro Gomes é o que traz mais detalhes em relação às suas propostas no campo tributário. A principal delas talvez seja a criação do imposto sobre grandes fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988, mas nunca regulamentado. Sua proposta contempla um IGF com alíquota de 0,5% para aqueles com patrimônio acima de R$ 20 milhões. Ele propõe também a redução dos subsídios e incentivos fiscais em 20% já no primeiro ano de governo, mas não especifica se essa redução se daria de maneira linear, isto é, para todo e qualquer incentivo, ou apenas para alguns, a partir de uma análise de mérito dos atuais incentivos. Além disso, Ciro defende a tributação dos lucros e dividendos, ainda que não especifique o seu percentual. Por fim, ele propõe a redução da tributação sobre o consumo, a elevação da tributação sobre a renda e a fusão dos tributos sobre consumo, ao que tudo indica, nos moldes da PEC 45/2019 (em trâmite na Câmara dos Deputados), ainda que não faça referência a ela.
Simone Tebet (MDB):
A senadora Simone Tebet, por sua vez, segue uma linha diferente. Propõe reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário-mínimo para todos os trabalhadores como forma de estimular a formalização. Além disso, a candidata se compromete a implementar uma reforma tributária com vistas a maior simplificação e justiça social nos primeiros seis meses de gestão. Ao que tudo indica, essa reforma se daria por meio da criação do imposto sobre valor agregado (IVA), como forma de trazer mais justiça, simplificação, progressividade e neutralidade ao sistema atual, mas não especifica como faria para destravar os nós que empacam o avanço das atuais propostas no Congresso para sua aprovação em tão pouco tempo. Simone Tebet propõe ainda a criação de um fundo para compensar estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro- Oeste, além da reformulação do imposto de renda para eliminar regressividade do nosso sistema. Por fim, propõe reavaliar os gastos tributários, isto é, os incentivos fiscais, e reduzir gradualmente as tarifas aduaneiras no comércio exterior.
Conclusão
Enfim, os quatro principais candidatos à Presidência da República parecem convergir em relação à necessidade de um sistema tributário mais justo e progressivo e de uma reforma tributária envolvendo os tributos sobre o consumo. A tributação sobre o patrimônio não parece ser o foco de nenhum deles, com exceção de Ciro, que propõe tributar as grandes fortunas. Por outro lado, apenas a senadora Simone Tebet expressamente propõe reduzir a tributação sobre a folha.
Mas não se enganem, essas propostas não passam de meras intenções dos candidatos, não os vinculando do ponto de vista jurídico. Nada impede que, uma vez eleitos, venham a propor políticas públicas diversas e até contrárias às propostas contidas em seus planos de governo. Cabe a nós, cidadãos, analisar cuidadosamente as propostas antes de votar e, uma vez o candidato sendo eleito, cobrar a implementação de suas promessas nos diversos campos.
Phelippe Toledo Pires de Oliveira é Procurador da Fazenda Nacional, mestre e doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do IBMEC-Brasília.
[1] Os documentos completos podem ser obtidos no portal do TSE. Disponível em: Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.