O Ibmec tem orgulho de abrir o espaço da editoria “Com a palavra, Professor:” para que nossos docentes possam compartilhar pensamentos e textos em suas áreas de especialidade e interesse. O artigo a seguir foi escrito pelo professor do Ibmec Brasília, Phelippe Oliveira.
A correção da tabela do imposto de renda: mais uma promessa eleitoral?
Texto de Phelippe Toledo Pires de Oliveira,
Procurador da Fazenda Nacional, mestre e doutor em Direito
Tributário pela USP e Professor do IBMEC-Brasília.
Vira e mexe, a correção da tabela do imposto de renda volta às manchetes dos principais jornais. Isso aconteceu novamente na semana passada com a notícia de que Presidente Jair Bolsonaro teria garantido o reajuste da tabela do imposto de renda para o ano que vem. Mas, se a experiência conta para alguma coisa, os contribuintes não devem se animar muito.
Não é de hoje que o governo promete a correção da tabela do imposto de renda. Durante a campanha eleitoral passada, o então candidato Jair Bolsonaro prometeu praticamente triplicar a faixa de isenção, hoje em torno de R$ 1,9 mil, para cinco salários mínimos, equivalente a pouco mais de R$ 6 mil mensais em valores de hoje. Mas a promessa não saiu do papel.
Bom que se diga que a atual gestão apresentou um projeto para corrigir a tabela do imposto de renda, ainda que bastante mais modesto do que a promessa de campanha: o PL nº 2.337/21.Esse projeto propôs, entre outras medidas, aumentar a faixa de isenção para R$ 2,5 mil. Um aumento mais moderado era previsto para as demais faixas da tabela.
A proposta, que contemplava uma série de alterações na tributação sobre a renda, incluindo a redução da tributação das pessoas jurídicas e a tributação dos dividendos, sofreu resistência de alguns setores da sociedade civil e entes federados. Talvez por conta disso, embora rapidamente aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta permanece esquecida no Senado Federal.
Coincidência ou não, após quase três anos e meio de governo, prestes a começar a campanha para a reeleição presidencial, a promessa de reajuste da tabela do imposto de renda ressurgiu. Em abril desse ano, foi noticiado que o governo estaria elaborando os últimos cálculos para corrigir a tabela. Quase quatro meses depois, entretanto, nada foi apresentado.
Na semana passada, o assunto voltou à tona. Durante uma entrevista a uma rádio, o presidente Jair Bolsonaro teria dito que já teria acertado com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a correção da tabela para o ano que vem. No entanto, diferentemente da campanha presidencial de 2018, o presidente não precisou o valor ou percentual do reajuste.
Mudanças no modelo de tributação atual são comumente objeto de promessas eleitorais. A prometida – e necessária – reforma tributária já vem se arrastando há anos. A reformulação do imposto de renda, por outro lado, foi objeto de promessa de campanha de vários outros presidenciáveis, incluindo o ex-presidente Lula e Ciro Gomes, para citar apenas alguns.
Caso se concretize, a correção da tabela virá em boa hora para aliviar uma inflação acumulada de mais de 50% desde a última vez que a tabela foi corrigida em 2015. Assim, apenas para contemplar a inflação do período, seria necessário que a faixa de isenção fosse para aproximadamente R$ 2,8 mil e as demais faixas fossem corrigidas no mesmo percentual.
Mas os contribuintes não devem se entusiasmar muito com promessa da semana passada de correção da tabela para o ano que vem. A uma, porque sequer foi precisado o seu percentual e, por razões orçamentárias, é pouco provável que venha a contemplar a inflação acumulada do período. A duas, porque existe grandes chances de a promessa, mais uma vez, não sair do papel.
Não custa lembrar que o congelamento da tabela proporciona um aumento da arrecadação. E esse aumento tem ajudado a financiar programas sociais como o Auxílio Brasil e o vale-gás. Se esses programas forem prorrogados para o ano que vem, certamente precisarão de fonte de custeio adicional, colocando em risco a promessa de correção da tabela do imposto de renda.
Enfim, o compromisso do presidente Jair Bolsonaro de correção da tabela do imposto de renda para o ano que vem aparenta ser apenas mais uma promessa de campanha. Como diria a frase que é atribuída a São Tomé (ou Tomás), apóstolo de Jesus Cristo que teria duvidado de sua ressureição: “É preciso ver para crer”.