Um dos assuntos mais em alta atualmente é sobre a inserção da Inteligência Artificial em diferentes áreas. O uso da IA para o setor jurídico, da saúde, da educação, de negócios, de serviços e por aí vai. No geral, podemos observar a presença da Inteligência Artificial (IA) em nosso dia a dia. Pode até acontecer da gente não perceber que se trata de uma tecnologia de ponta, mas é notável o crescimento acelerado do uso desses recursos. O avanço significativo de seu desenvolvimento durante a pandemia da Covid-19 atendendo às demandas do trabalho e do estudo remoto é um exemplo disso. De acordo com a Unesco (2020), a disseminação da IA tem o potencial de gerar aproximadamente 3,3 milhões de empregos voltados para o desenvolvimento e uso dessa tecnologia. Neste artigo vamos abordar especificamente os atravessamentos jurídicos de tudo isso, e como o debate sobre os direitos dos usuários tem avançado.
Para começar: o que é uma Inteligência Artificial?
A adoção em larga escala da IA está transformando o contexto social, e com isso também apresenta desafios significativos para a humanidade. Esses desafios estão relacionados ao potencial malicioso da tecnologia e suas redes. Bem como à possibilidade de ocorrerem fraudes em larga escala e prejuízos para pessoas e empresas em diversas partes do mundo. Logo, saber identificar uma Inteligência Artificial é crucial para nossa evolução na sociedade contemporânea. Ou seja, afinal, o que é um IA?
A Inteligência Artificial (IA) é um campo da ciência da computação. Ele se concentra no desenvolvimento de sistemas e máquinas capazes de realizar tarefas que geralmente exigem inteligência humana. A IA envolve a criação de algoritmos e modelos que permitem que as máquinas processem informações e aprendam com os dados disponíveis.
Esses sistemas de IA são projetados para imitar ou replicar algumas das capacidades cognitivas dos seres humanos. Tais como o raciocínio lógico, o aprendizado, a percepção sensorial, a compreensão da linguagem natural e o reconhecimento de padrões. Eles podem ser divididos em dois tipos principais: IA fraca (também conhecida como IA estreita), que é projetada para realizar tarefas específicas com alta eficiência. E a IA forte, que teria capacidades gerais de inteligência comparáveis às dos seres humanos.
As aplicações da IA são variadas e abrangem diferentes setores. Alguns deles são as assistentes virtuais, veículos autônomos, processamento de linguagem natural, análise de dados, reconhecimento de imagem e muito mais.
Alexa: quais são as Inteligências Artificiais que eu uso e nem sei?
Hoje em dia, muitos processos são automatizados e passamos a utilizar inúmeros recursos sem nos perguntar muito sobre. Com isso, passamos a utilizar a Inteligência Artificial no nosso cotidiano de forma muito prática. Diferente das ideias futuristas dos robôs em latas e extremamente mecanizados, hoje temos essa tecnologia dentro de casa e nas nossas mãos. O maior exemplo disso é a famosa assistente virtual Alexa, ela é só mais uma da nossa lista de IA:
- Assistentes Virtuais: Os assistentes de voz como Siri, Alexa e Google Assistant são exemplos de IA. Eles nos ajudam a realizar tarefas como fazer pesquisas, definir lembretes, reproduzir música e controlar dispositivos domésticos.
- Recomendações personalizadas: Plataformas de streaming de música, vídeos e serviços de compras online utilizam IA para analisar nossos padrões de uso e nossas preferências. Dessa forma, elas sugerem conteúdos e produtos que possam ser do nosso interesse.
- Reconhecimento facial: Muitos smartphones e aplicativos usam IA para reconhecimento facial, permitindo desbloquear o dispositivo ou marcar pessoas em fotos.
- Filtros de Spam: o famoso, antigo e desprezado spam em serviços de e-mail usam IA para identificar e bloquear mensagens indesejadas.
- Tradução automática: Ferramentas de tradução, como o Google Tradutor, utilizam IA para analisar e traduzir texto em diferentes idiomas.
- ChatBots: alguns sistemas de atendimento ao cliente são automatizados com chatbots, que utilizam IA para responder a perguntas frequentes e resolver problemas básicos.
Mas e o direito? Violações à dignidade e proteção aos direitos humanos
São tantos os usos cotidianos que organizações internacionais como Unesco, OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e União Europeia vêm debatendo exaustivamente o assunto. Sobretudo, refletindo sobre possíveis reparações em decorrência de violações à dignidade das pessoas e à proteção aos direitos humanos.
A OCDE sugeriu um conjunto de princípios de IA que incluem a transparência, a responsabilidade, a privacidade e a equidade de modo a orientar o uso responsável e ético dessas tecnologias. A Unesco, por sua vez, discute recomendações éticas para o uso da IA para o setor judiciário, garantindo, por exemplo, a inclusão desses preceitos no processo judicial.
Responsabilidade legal pelas decisões
Uma vez que uma determinada decisão é delegada a uma máquina e esta decisão venha a lesar direito de alguém, quem se responsabiliza? O tema divide opiniões, mas a princípio, a responsabilização deve recair sobre seus desenvolvedores e/ou operadores. Por isso, para as empresas que trabalham com tecnologia e adotam IA em suas operações, aconselha-se que tenham políticas claras de responsabilidade. É preciso determinar protocolos de segurança de dados para evitar possíveis danos ou prejuízos morais, legais e materiais.
Como tem sido o uso da IA para o setor jurídico?
A aplicação da IA no direito traz desafios e oportunidades. Por ser uma tecnologia cada vez mais utilizada, é importante que juristas se atualizem quanto ao funcionamento dos sistemas de IA. Principalmente compreender as implicações jurídicas de seu uso, para que possam tomar decisões justas e assertivas. Bem como, orientar seus clientes e atuar de forma correta na defesa de seus interesses.
Neste cenário, é imprescindível moderar o entusiasmo! Ou seja, ainda que a inteligência artificial tenha avançado bastante em termos tecnológicos, a inteligência humana permanece insubstituível.
Enfim, o uso da IA para o setor jurídico deve englobar a aplicação dos recursos para otimização dos processos. Mas também abordar o urgente acompanhamento e moderação de suas aplicações.