Tornou-se quase impossível falar sobre qualquer área da vida social e profissional sem aplicar o digital. O uso da tecnologia no direito, na comunicação, na saúde, nas tarefas mais corriqueiras do dia a dia. Tudo está intrinsecamente conectado e em processo de adaptação a uma vida moderna e tecnológica. Com isso surgem diversas terminologias que, ao mesmo tempo que confundem, passam a ser normais em nossas vidas. Assim vem sendo com Blockchain, Legal One, Lawtechs, Legal Techs, Smart Contracts, Internet das Coisas, Compliance, IA e muitas outras. Tratando especificamente do universo jurídico, tão conhecido pela sua tradicionalidade, novos métodos vêm sendo disruptivos para a área. Compreender até onde a inserção paulatina desses recursos muda a prática é o desafio que iniciamos aqui, mas que está longe de terminar. Os professores Danilo Morais dos Santos e Felipe Furtado analisam um pouco mais destas mudanças aqui no blog do Ibmec.
A Revolução Industrial dos nossos tempos
Vivemos sim um enorme processo já reconhecido como Revolução Tecnológica. Tal qual a Revolução Industrial, vem mudando radicalmente a forma de organização e produção em sociedade. O impacto da inserção de dispositivos e ferramentas transforma não só os protocolos práticos do Direito, como a forma de se pensar o campo.
“As relações sociais são o objeto por excelência do Direito e estamos testemunhando um processo equiparável à Revolução Industrial, em termos de impacto histórico. A natureza disruptiva dessas transformações evidenciou enormes anacronismos e vazios regulatórios. Ser capaz de compreender a fundo essas novas dinâmicas e configurações será definidor para o ‘jurista 4.0’”. Explica Danilo Santos, que também é procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Na avaliação dos professores, hoje, os advogados estão muito mais dispostos a encarar o desafio de entrar na era tecnológica de cabeça. Atualmente, por exemplo, 85,36% dos advogados acreditam que as ferramentas digitais podem ajudar o setor. Isso porque as possibilidades de aplicação da tecnologia no campo jurídico são impressionantes. Em especial em um país como o Brasil, cujo sistema precisa atender um enorme contingente populacional com tamanhas diferenças estruturais. O que já se percebe é que ferramentas disponíveis no mercado permitem predizer a probabilidade de um juiz decidir de uma e outra forma. Para os advogados, é possível mapear as estratégias mais bem-sucedidas, antever estratégias de adversários processuais e automatizar boa parte das rotinas jurídicas. Tudo isso já é fundamentalmente necessário para tornar factível o processamento de tantos dados na sociedade moderna. Entretanto, a revolução legal-digital vai muito além do processo eletrônico, dos certificados digitais e dos bancos de dados jurídicos.
Por outro lado, a saturação do mercado pode ser ainda mais agravada pela automação: “atualizar-se” tem um sentido quase que de sobrevivência para uma profissão conhecida por sua natureza “fossilizada”. Não podemos nos dar o luxo de agir como “dinossauros”!
Afinal, qual o alcance do uso da tecnologia no Direito?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou, em pesquisa, um aumento de prospectos envolvendo a inteligência artificial, no Poder Judiciário, em 2022. São 111 projetos criados, ou em desenvolvimento, nos tribunais brasileiros. Dessa forma, houve uma crescente de 171%, em relação ao ano de 2021, onde foram citados somente 41 projetos. No Brasil tem-se em torno de 400 startups jurídicas desenvolvendo projetos, softwares, entre outros, ligados à IA. Ou seja, é extremamente importante que os advogados e profissionais do ramo visualizem novas perspectivas advindas desse novo panorama. Felipe Furtado, Head Nacional do Ibmec-Tech, esclarece:
“O Brasil é um país historicamente conhecido como uma “República dos Bacharéis”, pelo papel que os juristas desempenharam em sua tradição e no desenho do Estado. No entanto, os juristas nunca parecem tão desafiados pela velocidade e intensidade das transformações sociais e tecnológicas. Esse novo mercado é desafiador por demandar interdisciplinaridade e constante atualização, mas pode render possibilidades incríveis.”
O maior desafio é compreender a racionalidade desses processos, em meio ao vazio dos conhecidos “manuais” jurídicos. A criatividade também passa a despontar como um diferencial, em um mercado antes conhecido por sua vocação burocrática.
A inevitável regulamentação do novo
Por fim, além de aprender e incorporar o uso da tecnologia no direito, um outro avanço, quanto à legislação, está em curso. Afinal de contas, com a introdução de tantos dispositivos e processos, muitas das legislações vigentes caducam. Há urgência em regulamentar os crimes virtuais e os acessos a dados sensíveis. Bem como compreender os benefícios e malefícios de tudo isso para a sociedade, além da garantia do acesso a tudo isso para toda a população.
Um caso histórico na sociedade brasileira alertou como era preciso encarar o desafio que as tecnologias traziam. O caso ocorreu em 2011 com a atriz Carolina Dieckmann que teve a intimidade invadida por hackers que divulgaram suas imagens íntimas. O fato foi tão estrondoso que se criou a lei Nº 12.737/2012, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, sancionada no dia 30 de novembro de 2012. Pela primeira vez na história brasileira se tipificava crimes virtuais e delitos informáticos.
Dez anos depois, a Lei ainda é considerada uma das principais formas legais de garantir o direito do cidadão em relação à segurança digital. No entanto, muita coisa mudou e outros campos passaram a sofrer as nocivas consequências do uso indevido das tecnologias. Atualmente, o debate sobre fake news e desinformação na internet tem chamado muito a atenção e exigido o envolvimento de toda a sociedade. Isso porque nem falamos sobre o Metaverso e da Inteligência Artificial Generativa. O que só reafirma que: há muito ainda pela frente. A afluência entre a tecnologia e o direito exigirá muita reflexão, aprimoramento e criação de leis. Mas isso já é assunto para um próximo artigo aqui em nosso portal.
É hora de investir!
Agora, é o momento de investir no Direito Digital, a fim de aproveitar todos os nichos valiosos que virão neste e nos próximos anos. Fica a dica! O Ibmec formulou programas sob medida para os profissionais que desejam protagonismo nesse futuro mais que presente.
