Desde o início do ano a pressão sobre o Banco Central do Brasil (BC) para a redução da taxa de juros tem sido enorme. Tendo reduzido os juros ao nível histórico de 2% ao ano durante a pandemia de covid-19, o BC iniciou um processo de aperto monetário em março de 2021, alcançando o atual patamar de 13,75% ao ano em agosto de 2022.
Os efeitos dos juros sobre a inflação, como sabido, são defasados. Isso é ainda pior num ambiente internacional difícil, com aumento dos juros nas maiores economias do mundo, junto com pressões nos preços de commodities como alimentos e energia. Ao mesmo tempo, expectativas desancoradas e uma política fiscal crescentemente expansionista tornaram o trabalho do BC ainda mais complexo.
Mas algo diferente auxiliou neste momento de turbulências, uma mudança institucional relevante que há muito se ansiava: a independência legal da instituição, aprovada em meados de 2021. Um BC independente era o último e natural passo para coroar uma série de mudanças paulatinas iniciadas há décadas, desde o fim da conta movimento. Ainda assim, era considerado um passo radical, politicamente impossível, até que foi feito de forma quase inesperada.
Como resultado, a política monetária seguiu seu curso independente do ciclo político-eleitoral, mostrando, de maneira clara e transparente, a importância desse passo.
Um novo governo tomou posse e, apesar de não exercer interferência imediata na presidência e na diretoria do BC, praticou enorme pressão política para afrouxamento monetário. Agora, os juros vão cair. A inflação esperada pelo mercado para 2023 está próxima do limite superior da meta, de 4,75% ao ano, e para 2024 se encontra abaixo de 4%. Os juros deverão terminar, em 2023, em 12% ao ano, e espera-se que continuem caindo em 2024, até por volta de 9,25%. Mas seria o fim da pressão sobre o Banco Central?
Não. A pressão deve continuar, mas agora centrada no limite da queda dos juros. As expectativas de mercado para a inflação em 2024 e 2025 se encontram, respectivamente, em 3,9% e 3,5%. Ao mesmo tempo, as expectativas para a taxa de juros básica se situam em 9,25% e 8,75% para os mesmos anos. Isso implica juros reais esperados, de forma implícita, de 5,2% em 2024 e de 5,1% em 2025. Este será o novo debate e pressão sobre o BC: o limite dos juros reais brasileiros, que estabelecerão o limite do corte de juros nominais ao longo do tempo.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu há pouco tempo a meta de inflação de longo prazo em 3% ao ano. O BC, em seu mais recente relatório de inflação, apontou estimativas dos juros reais de
equilíbrio ao redor de 5%, bem em linha com o esperado pelo mercado para os anos de 2024 e 2025. Isso significa que os juros nominais não poderiam cair abaixo de 8% ao ano. É provável que essa taxa seja
considerada alta demais e haja contínua pressão para novos cortes dos juros.
Assim, embora hoje a pressão sobre o BC pareça ser relacionada ao início e à intensidade do corte dos juros, em pouco tempo ela assumirá outra natureza, a do limite dos cortes. Muito podemos falar sobre esse limite, mas invariavelmente retornaremos aos dilemas fiscais da economia brasileira. Tais dilemas não foram superados com o novo arcabouço fiscal, que ofereceu apenas uma solução de curto prazo para uma questão estrutural complexa. Na ausência de ânimo político para enfrentar essa questão, é provável que a pressão sobre o BC independente esteja apenas começando.
Artigo de Reginaldo Nogueira, PH.D. em Economia, Diretor Sênior do Ibmec, e Alex Ferreira, PH.D. em Economia e Professor Associado da USP-RP.