*Alexandre Espirito Santo, economista-chefe da Órama e professor do Ibmec RJ
*Marcos Lemos, PhD em Economia, reitor do Ibmec RJ
Faz pouco mais de um ano que a pandemia de Covid-19 vem nos desafiando. Milhões de pessoas perderam suas vidas, na mais grave crise de saúde pública da história recente. A economia, como era de se esperar, foi fortemente atingida, com a recessão impactando praticamente todos os países e elevando o desemprego de forma impiedosa. Muitos setores foram brutalmente afetados, incluindo o de educação superior – que precisou se adaptar rapidamente, sobretudo com o recurso das aulas virtuais.
Nos últimos dias, muito se comenta sobre a crise iminente das universidades públicas, em particular da UFRJ, em virtude de cortes efetuados pelo governo federal, diante da grave questão fiscal por que passa o país. No orçamento de 2021, o Ministério da Educação foi um dos mais atingidos pela tesourada, na magnitude de R$ 3,9 bilhões.
O poder da educação como ferramenta para o crescimento econômico e social tornou-se ainda mais claro a partir dos estudos de economistas que popularizaram o conceito de capital humano. De um modo geral, pode-se dizer que o investimento em educação contribui para o desenvolvimento econômico através da acumulação de capital humano. O nível de educação serve como um indicador das habilidades do indivíduo para desempenhar determinadas atividades profissionais. As universidades têm uma contribuição relevante na criação dessas competências e no desenvolvimento das chamadas habilidades cognitivas, levando a um aumento da produtividade da força de trabalho.
A decisão individual de investir na sua própria educação pode ser tratada de forma análoga ao investimento em capital realizado pelas firmas. Estudos apontam para uma relação positiva entre a renda e o nível educacional do indivíduo. Os mercados competitivos, entretanto, não costumam oferecer alternativas de financiamento à educação, dado que não existem garantias tangíveis para o capital humano acumulado com a educação. Os benefícios individuais dos futuros profissionais, medidos em termos de maiores salários, são ainda complementados por outros benefícios, ou externalidades positivas, que uma força de trabalho e uma população mais qualificadas trazem como consequência. Nesse sentido, pode-se esperar alguns efeitos positivos sobre a sociedade como, por exemplo, um aumento na taxa de inovações ou uma melhoria nas condições de higiene e cuidados de saúde.
Dessa forma, é justificável a participação do Estado como viabilizador de condições para que indivíduos consigam investir em seus estudos e na qualificação profissional. Desde a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, se observa uma ampliação de vagas no ensino superior brasileiro, tanto nas instituições públicas quanto nas privadas – em consonância com o previsto na Meta 12 do Plano Nacional de Educação. Essa meta expressa o objetivo de elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e da taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.
O aumento de vagas no ensino superior no século XXI veio tanto da criação de novas Instituições públicas quanto da expansão de vagas no setor privado brasileiro. Em termos de política pública, programas como o Prouni e o FIES contribuíram de forma decisiva para que boa parte das novas vagas criadas na rede particular fosse disponibilizada para parcelas economicamente desfavorecidas da população. O FIES procurou democratizar o acesso ao ensino superior privado, oferecendo crédito governamental a taxas subsidiadas, enquanto o Prouni concedeu bolsas de estudo a alunos carentes em troca de isenção tributária parcial para as Instituições de Ensino Superior (IES) particulares. Ambos os programas têm sua aplicação atrelada à exigência de indicadores de qualidade do ensino satisfatórios para as universidades e cursos participantes.
Na visão dos economistas, há divergências sobre a forma como o Estado deve atuar para ampliar o acesso ao ensino superior em países de renda média ou baixa. Seria pela criação de novas vagas em uma universidade pública gratuita ou via programas assistencialistas – como FIES e Prouni? Nesse aspecto, é preciso comparar o custo dos alunos universitários da rede privada mantidos por meio desses dois programas com o aumento necessário no orçamento de gastos e de investimentos nas universidades públicas para acomodar esse contingente adicional de estudantes. Nessa equação, não se pode deixar de fora o impacto no orçamento do governo da isenção tributária para as escolas particulares que aderem ao Prouni e os recursos financeiros do Tesouro Nacional, transferidos como subsídio nos financiamentos do FIES.
Para dificultar a análise, no caso brasileiro existem algumas peculiaridades. Uma dessas é a simbiose entre o ensino público e privado, uma espécie de jabuticaba tupiniquim, onde professores concursados das universidades públicas trabalham também nas privadas. Outro ponto importante se dá com as parcerias público-privadas. No setor de óleo e gás, por exemplo, é extremamente bem bem-sucedida a aliança entre UFRJ/COPPE e Petrobras. Esse caminho também é trilhado com as IES privadas, embora não se dê tanto destaque.
Para concluir, é importante reforçar o papel fundamental do ensino superior em oferecer oportunidades de ascensão social e econômica, contribuindo para o aumento da produtividade da força de trabalho, para o crescimento do PIB e para a melhoria de indicadores socioeconômicos de diferentes regiões do nosso país. Se o Estado brasileiro atravessa uma crise fiscal, com impactos no setor de educação, é preciso reavaliar – sem dogmas ou ideologias – a melhor maneira de se continuar a garantir o acesso ao ensino superior: se via IES públicas ou privadas. Em nossa visão, é imperativo que o Estado gaste de forma mais eficiente os seus parcos recursos, atuando ao lado da iniciativa privada.