Participe conosco, no dia 02 de junho, às 19h, deste evento realizado em parceria com a KPMG, que abordará duas importantes Leis: “Lei do Bem” (Lei nº 11.196/2005) e “Nova Lei da Informática” (Lei nº 13.969/2019).
A Lei 11.196/05 (Lei do Bem) estabelece benefícios fiscais para as pessoas jurídicas que investirem em projetos de “pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica”. Para a utilização coerente do benefício faz-se necessário que as empresas explicitem ou mesmo estruturem processos de controle de seus projetos além de análises do ponto de vista técnico/engenharia, a fim de identificar se determinado projeto desenvolvido pode ser enquadrado nos conceitos de Inovação Tecnológica e verificar os tipos de dispêndios e controles requisitados pela legislação tributária.
A Lei de Informática (Lei nº 13.969/19) estabelece incentivo fiscal para empresas de tecnologia, produtoras de bens de Tecnologia, Inovação e Comunicação (TIC). O incentivo é baseado em crédito financeiro atrelado a investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) que poderá ser utilizado para abater qualquer tipo de imposto federal. A empresa beneficiária precisa anualmente prestar contas dos projetos desenvolvidos.
Programação
19h – Abertura
19h05 – “Lei do Bem” (Lei nº 11.196/2005)
Palestrante: FERNANDO SANTOS – Gerente Tax KPMG em São Paulo
19h45 – ”Lei de Informática” (Lei nº13.969/2019)
Palestrante: FELLIPE CRUZ – Gerente Senior Tax KPMG em São Paulo
21h: Encerramento
Sobre os palestrantes
Fernando Santos
Bacharel em administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pós-graduado em Gerência de Projetos de TI pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação. Possui mais de 20 anos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), atuando na gestão de TI e todas as demandas que cercam o negócio, como desenvolvimento e qualidade de software, modelagem de negócios, arquitetura de dados, metodologias de gestão de projetos e serviços de TI.Especialista na Lei de Informática, onde atua há mais de 5 anos no entendimento a Legislação e Metodologia de Avaliação em atendimento a empresas de grande porte, multinacionais e nacionais, para serviços de avaliação, consultoria, contestação e auditoria obrigatória.
Felipe Cruz
Bacharel em Ciências Contábeis pela Trevisan Escola de Negócios. Bacharel em Administração de Empresas com ênfase em Finanças pela Fundação Santo André. Possui 7 anos de experiência em atividades ligadas à gestão estratégica da inovação em Indústrias de todos os setores da economia, identificando e explorando oportunidades correlatas a busca de incentivos para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Em 2018, Fernando atuou por 3 meses, em caráter de mobility, na KPMG Tokyo, Japão, obtendo experiência nas atividades de Tax Treaties e Real State. Atualmente é responsável por gerenciar uma equipe especializada em trabalhos relacionados a obtenção de incentivos voltados à inovação tecnológica como a Lei do Bem e Politicas Automotivas atreladas ao P&D para o setor automotivo (Inovar Auto e Rota2030).