O professor Marcelo Oliveira, do Ibmec Brasília promoverá um encontro para lançar seu livro sobre os dez anos da Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, Lei de Responsabilização das Pessoas Jurídicas ou ainda LAC.
Na obra são abordadas questões históricas, aspectos dogmáticos, intercessões entre as diversas instâncias estatais, além de inovações, perspectivas de direito sancionador em uma acepção mais ampla, sem deixar de examinar possibilidades de interpretação da LAC e do direito administrativo sancionador em geral. São trazidas respostas, mas também são formuladas muitas perguntas e provocações, o que é reflexo do objeto em estudo ainda em franco desenvolvimento no País.
“Especificamente falando da LAC, não rara é feita a comparação, nem sempre favorável, com o direito norte-americano e a regulação por meio do Foreign Corrupt Practices Act, ou simplesmente FCPA. Observe-se que aquela lei tem pouco menos de 50 anos de vigência.
Em 10 anos, fez-se muito no Brasil e a existência de desafios é a prova de que se trata de uma lei que “pegou” e que, por isso mesmo traz desafios na sua aplicação e inegável interesse para a comunidade jurídica. Se a comparação das legislações se fizesse em uma linha do tempo, teríamos de nos orgulhar do quanto já foi feito e, certamente, do que será desenvolvido”, comenta Marcelo.
A obra conta com a participação de diversos professores do Ibmec, que estarão presentes no evento de lançamento.
Ibmec-se!