Para manter os alunos da pós-graduação sempre atualizados, o Ibmec apresenta uma análise clara e técnica sobre a Reforma Tributária, tema central no cenário atual e de grande impacto para diversas áreas profissionais.
Entendendo a Reforma Tributária
A Reforma Tributária do Consumo está em fase de regulamentação para que comece a ser colocada em prática em 2026, com a cobrança de 0,9% a título de CBS e 0,1% de IBS.
Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi editada a Lei Complementar nº 214/2025, que trata da instituição da CBS e do IBS, além de criar o Comitê Gestor do IBS em âmbito nacional. Atualmente, encontra-se em tramitação no Senado Federal, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, o PLP nº 108/2025, que tem por objetivo regulamentar o Comitê Gestor do IBS, bem como o processo administrativo e regras de distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos.
A Receita Federal, por sua vez, vem realizando testes no sistema de informações que será utilizado para apuração e cálculo da CBS e do IBS, e está promovendo a alteração do layout da Nota Fiscal Eletrônica para contemplar os campos que conterão informações sobre os novos tributos.
A Reforma Tributária, dessa forma, é um dos grandes temas do momento, e continuará sendo por um longo tempo, já que a implantação do novo sistema tributário será concluída apenas em 2032, e até lá conviveremos com tributos antigos e tributos novos, em um extenso período de transição.
Os estudos do conteúdo e perspectivas da Reforma Tributária estão sendo abordados nos mais diversos cursos do Ibmec, além de serem temas de Simpósios, Núcleos de Pesquisa e outras iniciativas acadêmicas, já que há reflexos diretos nas áreas jurídica, contábil, econômica, de gestão etc.
Artigo desenvolvido por Daniel Moreti, Coordenador dos cursos de Direito e LLM da Pós-Graduação do Ibmec SP.