O Direito Desportivo é uma área que tem crescido muito nos últimos anos, sendo uma possibilidade de atuação interessante para a carreira jurídica. Além disso, para quem gosta de esportes, é um segmento que traz muita satisfação, movimentando vários trabalhos com atletas, clubes de futebol e muitas outras oportunidades.
Se você deseja atuar como advogado desportivo, chegou ao lugar certo. No artigo de hoje, conheça mais sobre o Direito Desportivo, o campo de atuação profissional e como fazer uma pós na área. Acompanhe a leitura!
O que é Direito Desportivo e o que defende?
O Direito Desportivo consiste em um ramo de atuação jurídica centrada no mundo dos esportes. Ou seja, são as normas, os termos, as regulamentações e os procedimentos do Direito, mas aplicados na esfera esportiva, como representação de clubes de futebol, atletas, associações, entre outros.
Atualmente, as possibilidades de atuação do Direito Desportivo são variadas, indo além da representação, mas também com trabalhos no Marketing. Sendo assim, para quem tem afinidade com essa temática, é interessante pensar em uma pós após a graduação.
No Brasil, há três principais leis que regulamentam o esporte e que são orientadas ao advogado desportivo. São elas:
- a Lei no 9.615/98, ou “Lei Pelé”, que disserta sobre o direito dos atletas do futebol quanto às questões econômicas;
- a Lei no 10.671/03, ou “Estatuto do Torcedor”, que estabelece leis de proteção e segurança do torcedor; e a Lei no 11.438/06,
- a “Lei de Incentivos Fiscais ao Desporto”, que regulamenta os investimentos nas diferentes modalidades do esporte.
Qual a importância do Direito Desportivo?
O Direito Desportivo está ganhando cada vez mais relevância dentro do mundo do esporte. Parte disso, deve-se por todo o capital que gira no segmento, sendo uma área economicamente rentável. Como exemplo, temos o futebol, que movimenta milhões durante todo o ano, em todos os países.
Com a globalização esportiva e a movimentação de atletas que estão cada vez mais empenhados na busca por seus direitos, o advogado desportista ganha notoriedade, por preservar a integridade e segurança dos atletas, bem como demais associados.
Além disso, o Direito Desportivo busca por uma mudança de postura das instituições. Isso porque cada vez mais os clubes se portam como empresas, requisitando apoio jurídico especializado. Dessa forma, as novas oportunidades de atuação na área estão se abrindo com rapidez no Brasil.
O que contribuiu para o surgimento do Direito Desportivo no Brasil?
A estrutura institucionalizada do desporto foi oficializada no Brasil em 1941, com o Decreto-Lei no 3199, que determinou a adoção de um código de regras para cada confederação ou entidade nacional filiada – considerando organizações públicas e privadas.
A partir do Decreto, foi possível ordenar o campo jurídico-desportivo brasileiro, já que diversas confederações passaram a adotar as práticas desportivas brasileiras, oriundas das entidades internacionais para uniformizar o desporto mundial.
Em 1943, o Decreto 5342 teve aprovação que reconheceu e considerou oficialmente a prática profissional do futebol, com registro dos técnicos e jogadores de futebol na Confederação Brasileira de Desportos. Esse decreto foi responsável por reconhecer a competência do CND para punir atletas profissionais e demais envolvidos.
Depois, em 1945, aprovou-se o Regimento do Conselho Nacional do Desporto, com o primeiro Código Brasileiro de Futebol.
O que faz um advogado de Direito Desportivo? Quais as áreas de atuação?
Como vimos, o Direito Desportivo tem várias opções de atuação. Contudo, antes de se dedicar ao ramo, é preciso realizar uma pós na área, iniciando uma jornada como advogado generalista, antes de se tornar especializado. Dessa maneira, é possível desenvolver um domínio da carreira para ter os conhecimentos necessários para trabalhar no mundo dos esportes.
Entre as oportunidades de atuação no Direito Desportivo, destacam-se:
Defesa de times
O futebol é o esporte que mais se destaca no Brasil, oferecendo inúmeras possibilidades de atuação ao advogado desportista. Com tanta relevância, é importante que os eventos esportivos sejam personalizados, sendo uma exigência das federações e confederações.
Nesse sentido, quem atua com Direito Desportista pode entrar no departamento jurídico de clubes de futebol, defender a organização e seus atletas no Superior Tribunal Judicial Desportivo (STJD).
Marketing Esportivo
O Marketing Esportivo é uma área do Direito Desportivo focada na resolução de questões com patrocinadores e temas comerciais, como contratos de exclusividade, marcas, direito de imagem e nome, entre outros aspectos promocionais.
Regulamentação de competições
As competições representam os maiores eventos dos esportes e, por conta disso, elas requerem proteção jurídica rigorosa. Dessa maneira, a Justiça desportiva preza para que julgamentos ocorram de modo certo, para não atrapalhar o andamento das competições.
Como se tornar um advogado desportivo?
Para tornar-se um advogado desportivo é necessário concluir o Bacharelado em Direito e, posteriormente, realizar uma pós em Direito Desportivo. Além disso, é necessário conhecer as leis específicas dessa área, para uma atuação eficaz.
Está interessado(a) em atuar na área do Direito Desportivo? Conheça as possibilidades de especialização e pós na área e torne-se um advogado desportista agora mesmo!