Anualmente, brasileiros e brasileiras precisam se atentar à entrega da declaração de IR. O período de 2024 já começou e se estende até o dia 31 de maio, quem não realizar o envio dentro deste prazo deve pagar imposto à Receita Federal. É crucial que os contribuintes estejam atentos às mudanças e atualizações nas regras fiscais estabelecidas para o ano corrente. As atualizações nas obrigatoriedades e nos limites de isenção, assim como as modalidades de deduções e as datas de restituição, exigem uma análise cuidadosa. Principalmente nos casos em que os próprios contribuintes realizam os processos pelo aplicativo do IR sem auxílio de profissionais. Inclusive, para este ano, a promessa é um aplicativo mais intuitivo e fácil para os cidadãos brasileiros. Saiba aqui o que muda para o ano de 2024 e o que você precisa saber para não ser pego pelo leão!
Imposto de Renda: quem deve declarar rendimentos em 2024?
Já faz alguns anos que o Governo Federal tem trabalhado por melhorias tanto no processo de entrega do IR, como na sua tributação. Aliás, o assunto foi tópico de debate nas corridas eleitorais de 2022 e compôs o programa de governo da atual gestão. Neste ano, alguns desses passos foram dados, principalmente quanto à acessibilidade do aplicativo, que se tornou uma forma mais simplificada de envio de toda a documentação.
Para aqueles que já realizaram entregas em anos anteriores, a declaração pré-preenchida está acessível e significa 75% dos declarantes. Essa função promete agilizar o processo e reduzir erros. Além disso, a segurança na entrega foi reforçada com a exigência de contas gov.br de níveis ouro ou prata para acesso aos serviços online. Esses níveis dizem respeito à identificação do cidadão. Para conseguir uma conta prata e, portanto, utilizar o app do IR é preciso fazer o reconhecimento facial para conferência de sua foto com a da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). É possível também a partir da validação dos dados em uma banco credenciado a plataforma gov.br
Em relação à tributação, a Receita anunciou a atualização dos limites de obrigatoriedade e isenção. As mudanças incluem o aumento do limite para rendimentos tributáveis, de R$28.559,70 para R$30.639,90, e para rendimentos isentos e não tributáveis, de R$40 mil para R$200 mil. O limite de obrigatoriedade para bens também aumentou, de R$300 mil para R$800 mil.
Em síntese, está sujeito à declaração quem:
- Possui rendimentos tributáveis acima de R$30.639,00;
- Possui ou recebeu rendimentos não tributáveis acima de R$200 mil;
- Possui bens acima de R$800 mil.
Essas mudanças proporcionam um alívio para os contribuintes que se encontram dentro desses limites. Portanto, vale salientar, são tributáveis rendimentos como salários e remunerações recebidas de empregadores; aluguéis recebidos; ganhos de capital obtidos com a venda de bens, como imóveis e veículos; lucros distribuídos por empresas; rendimentos de investimentos, como juros de aplicações financeiras. E não são tributáveis indenizações trabalhistas por danos morais ou materiais; seguro-desemprego; bolsas de estudo e pesquisa; proventos de aposentadoria ou pensão recebidos por maiores de 65 anos; abono salarial; parcela isenta da remuneração por serviço prestado no exterior; valores recebidos a título de doações e heranças.
Uma outra novidade é o aumento do limite de dedução para doações efetuadas em 2023, como para projetos desportivos e de saúde.
Em entrevista ao jornal Estado de Minas, o coordenador do curso de Ciências Contábeis do Ibmec, Walter Morais, destaca a importância da organização dos documentos comprobatórios.
“Na declaração completa você precisa comprovar todos os itens solicitados com documentação válida e recebe o desconto de acordo com o que é apresentado. O desconto simplificado oferece o valor básico do imposto. Dessa forma, é necessária avaliação do contribuinte no momento da declaração.”
Passo a passo para a sua autonomia
Para muitas pessoas, fazer a declaração do Imposto de Renda é um verdadeiro desafio. Afinal, é preciso não só mapear os rendimentos, mas entender suas tributações. Essa falta de familiaridade com o processo pode resultar em erros que, por sua vez, podem levar a problemas com a Receita Federal e até mesmo a multas. Algumas pessoas optam pelo auxílio de profissionais da área financeira como contadores e advogados, mas isso também pode gerar um custo.
A boa notícia é que a implementação do aplicativo para a elaboração individual da declaração de renda tem evoluído e facilitado tudo isso. Desde 2017 já é possível usufruir deste benefício, mas a cada ano que passa, maiores são suas facilidades. Portanto, se você ainda não baixou o seu, vamos deixar aqui um passo a passo para te ajudar.
Baixe com segurança pelas lojas oficiais: cheque bem antes de usar!
- Conecte seu dispositivo celular à internet.
- Acesse a loja de aplicativos do seu dispositivo:
– Se você tem um Android, acesse a Google Play Store.
– Se você tem um iOS (iPhone ou iPad), acesse a App Store.
- Pesquise por “Meu Imposto de Renda 2024” na barra de busca e clique para realizar a pesquisa.
- Procure pelo ícone do aplicativo, que geralmente é o logotipo da Receita Federal.
- Cheque três elementos para garantir a autenticidade do app: o nome e contato do desenvolvedor, a data de lançamento do app e alguns dos comentários. Garanta que você está acessando o aplicativo oficial.
- Clique no ícone do aplicativo para abrir a página de download e instale;
- Após a instalação, localize o aplicativo na tela inicial do seu dispositivo e clique no ícone para abri-lo;
- Na tela inicial do aplicativo, você terá a opção de começar a preencher sua declaração, acessar o assistente virtual “Pergunte ao Leo” para tirar dúvidas, ou acessar outros serviços disponíveis, como consultar lotes de restituição e calcular impostos.
- Para começar a preencher a declaração, você precisará entrar com sua conta no gov.br. Certifique-se de possuir um perfil ouro ou prata para acesso completo.
- Selecione a opção desejada e siga as instruções fornecidas pelo aplicativo para completar o processo.
Ainda está com dúvida sobre a sua entrega da declaração de IR 2024?
Aqui no Ibmec reunimos os melhores profissionais do mercado das principais formações econômicas e legislativas. Podemos ajudar você! Seja com maiores informações que você pode encontrar aqui no nosso Blog, site e redes sociais, como também na indicação de profissionais. Entre em contato com nossa equipe, vamos ter muito prazer em ajudá-lo a enfrentar o leão.
