A política ambiental como antinomia externa
Prof. Oswaldo Dehon R. Reis – Cientista político/Doutor em Relações Internacionais. Observatório das Américas/IBMEC-BH
Não houve surpresa. A primeira visita do Secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, a América do Sul excluiu o Brasil. Em companhia do Presidente da Colômbia, Ivan Duque, Blinken anunciou a regionalização do Plano Amazon Alive. Trata-se de uma iniciativa para conter o desmatamento e combater os crimes ambientais na região amazônica. O programa piloto do Amazon Alive está sendo implementado, desde julho, nos departamentos de Caquetá, Guaviare, Meta e Putumayo, por uma empresa contratada pela USAID, a Chemonics International Inc. A empresa é a principal contratada do governo dos EUA e já foi associada a várias operações controversas, como no Haiti e Nigéria. No Afeganistão foi acusada de oferecer vantagens ao Talibã. Mas, quais as razões de não incluir a principal economia da região no tour de Blinken?
Os crimes ambientais – as queimadas, o desmatamento, a grilagem, o garimpo ilegal e os delitos contra indígenas são encontrados em todo o norte da América do Sul. A região do bioma amazônico é composta por nove países – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, que dividem a floresta. O Brasil possui mais de 60% do bioma, já a Colômbia 7%. Nos últimos anos, segundo a Conservation Amazon, o Brasil é responsável por 76% do desmatamento amazônico. Lidera as queimadas e a mineração ilegal, segundo a Global Forest Watch. Apesar da boa relação entre EUA e Colômbia seria natural que o anúncio do Plano Amazon Alive ocorresse no Brasil, não fossem as dificuldades recentes de sua política ambiental.
No último dia 15 de outubro o vice-presidente Mourão anunciou o fim das operações de Garantia da Lei e Ordem (GLO) para o combate aos crimes ambientais na Amazônia brasileira. De 2019 a 2021 foram três GLO´s na Amazônia: Operação Verde Brasil (ago-out 2019), Verde Brasil 2 (maio 20 – abril 21) e Samaúma (jun 21 – set 21). As GLO´s não podem ser caracterizadas por política de Estado, mas uma ação pontual e emergencial, em função de um descontrole ou externalidades. Além das GLO´s foi reconstruído o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), que removeu o Ministério do Meio Ambiente (MMA) do vértice ocupado para a coordenação dos atores e instituições na região. No CNAL não foram incluídos os governos estaduais, a FUNAI, o IBAMA ou o ICMBio. Na designação original os técnicos foram preteridos e foram nomeados 15 coronéis, um general, dois majores-brigadeiros e um brigadeiro, além do próprio presidente do órgão, o general da reserva Hamilton Mourão.
Os resultados das operações GLO podem explicar a escolha colombiana. Segundo o INPE entre julho e agosto de 2021 foram 2.418 km² de área desmatada na Amazônia Legal brasileira. Os municípios englobados pela GLO foram responsáveis por 2.018 km², ou aproximadamente, 83% de todo o desmatamento do período. Em 2020 essa proporção foi de 81% nos mesmos municípios, o que indica um avanço do desmatamento nos municípios da GLO. Em relação à 2020 houve uma redução de 18% no desmatamento nos 352 municípios cobertos, mas 29% de redução, na média, nos 420 municípios fora da área de abrangência da GLO, conforme o INPE/DETER.
A ofensiva diplomática do governo Biden em relação aos temas ambientais possui duas grandes finalidades: estabelecer uma política para a região em que é hegêmona – Hemisfério Ocidental e demonstrar seus esforços frente a COP 26, em Glasgow. Já a posição brasileira é basicamente defensiva e pode ser observada pelos vazamentos noticiados pela Rede Unearthed que demonstram as pressões do Itamaraty, frente às pré-negociações da COP-26, para a retirada de menções a dietas verdes ou a campanha Meatless Monday, que buscam reduzir o consumo de proteínas animais, em função das emissões de carbono produzidas pela pecuária.
Segundo a Sociedade Rural Brasileira e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária não há necessidade de ampliação das áreas de pasto para aumento da produção pecuária, dado o aumento intensivo de produtividade no setor. São quase 22% do território nacional. Talvez seja o caso do Itamaraty ouvir mais os produtores e a sociedade, para evitar o paradoxo.
Publicado por O Tempo.